PLANO DE AÇÃO CONSELHO ESCOLAR

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA / FACULDADE DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA NACIONAL ESCOLA DE GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO ESCOLAR

Tutores: Kathia Marise Borges Sales e  Jader Albuquerque  

Cursista: Maria Deleuze Oliveira Brito

Turma: JAC 14. 2B.    Polo: NTE-14

PLANO DE AÇÃO - CONSOLIDAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR

—  OBJETIVOS:

Gerais:

1.      Avançar na concretização dos princípios e diretrizes constitucionais da gestão democrática, no que diz respeito à participação da comunidade escolar e local, organizadas em Conselho Escolar, na construção de uma escola de qualidade e cidadã;

2.      Estabelecer um ponto de partida para ações que mobilizem a comunidade escolar e local para trilhar um caminho em busca da melhoria contínua do processo educativo escolar;

3.      Promover regularmente a integração entre os diversos segmentos que compõem à comunidade escolar visando a uma concepção educacional comum e a unidade de propósitos e ações.

Específicos:

1.      Consolidar um legítimo espaço de debate, negociação e encaminhamento de demandas educacionais, sob o ponto de vista de cada segmento representado;

2.      Descentralizar os deveres e ações relativos à gestão escolar para fortalecer a própria escola e reforçar a ligação família-escola e escola comunidade;

3.      Tornar o Conselho escolar atuante capaz de expressar comprometimento, iniciativa e efetiva colaboração na construção, no desenvolvimento, na avaliação e acompanhamento do Projeto Político Pedagógico.

—  JUSTIFICATIVA:

Por entender que a gestão democrática e participativa pressupõe uma ação organizada em constante aprendizado para a formação da consciência cidadã e que ao constituir interações entre os membros que á compõem, organizados em Conselhos Escolares, contribui para transformar a dinâmica do cotidiano escolar e para o cumprimento da sua principal função social que é o acompanhamento responsável da prática educativa que se desenvolve na escola e com o propósito de constituir uma gestão democrática mais legítima e voltada à realidade, desejos e necessidades da escola é que se percebeu a necessidade da construção de um “Plano de Ação” que venha consolidar e possibilitar a atuação de todos os segmentos da comunidade escolar de forma colaborativa, na perspectiva de efetivar o compartilhamento de responsabilidades sobre o conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento da educação, que venha estabelecer um ponto de partida para ações que mobilizem a comunidade escolar e local para trilhar um caminho em busca da melhoria contínua do processo educativo escolar.

É papel do gestor educacional  dar unicidade aos esforços pela integração dos vários segmentos na busca de uma ótica  comum para a concretização dos objetivos educacionais, diante da  necessidade de mudar a realidade presente, falta de compromisso e de participação dos entes envolvidos no processo educacional,  nos fez assumir o compromisso de criar um Plano de Ação capaz de efetivar uma maior  de todos os interessados em torno das diversas ações, de forma que os pares venham assumir o desafio, através de uma efetiva participação, busquem caminhos para consolidar o novo Conselho Escolar, eleito no último dia 07de dezembro do ano em curso, com posse prevista para o dia 07 de fevereiro de 2011  e formas de concretizar os princípios de uma gestão verdadeiramente democrática e participativa, contribuindo decisivamente para a construção de uma educação emancipadora.

 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA, MARCO LEGAIS.

O Conselho Escolar é um órgão de representação da comunidade escolar. Trata-se de uma instância colegiada que deve ser composta  por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e constitui-se num espaço de discussão de caráter consultivo e ou deliberativo. A escola, no cumprimento do seu papel e na efetivação da gestão democrática, precisa não só criar espaços de discussões que possibilitem a construção do projeto educativo por todos os atores da comunidade escolar, como consolidá-los como espaços que favoreçam a participação.

Para que a tomada de decisão seja partilhada e coletiva, é necessária a efetivação de vários mecanismos de participação, desde a escolha do cargo de gestor à criação e consolidação do Conselho Escolar entre outros, além de novas maneiras de partilhar o poder de decisão.

No Brasil, os princípios que norteiam a educação escolar, estão inscritos no mais importante documento de princípios do país a Constituição de 1988-, em seu art. 206, inciso VI, aquele ao qual se costuma associar a idéia de democracia em educação. Esse importante princípio é retomado pela Lei de Diretrizes e Bases- LDB no Título II, no art. 14, trata dos Princípios e Fins da Educação Nacional, no inciso VIII do art.3º.

                 A Lei nº 10.172 aprovada em 09/01/2001, originou o atual Plano Nacional de Educação resultado de conflitos e interesses divergentes, pois havia paralelamente uma proposta discutida e organizada pela sociedade civil, na qual se destaca, entre seus objetivos, a gestão democrática do ensino público. O Plano Nacional de Educação reforça a incumbência de cada sistema em implementar a Gestão Democrática, que deve se efetivar nos Sistemas de Ensino através dos Conselhos de Educação e das unidades educacionais, através da participação da comunidade educacional nos Conselhos Escolares, mas não aprofunda a Gestão Democrática como preceito básico a radicalização da democracia já presente na proposta da sociedade brasileira.

A democracia só é possível a partir de uma real igualdade de condições sociais, econômicas, educacionais. Por isso é necessário, que ocorra essa organização política dos grupos sociais destacada por Scheleneser. É necessário ainda, que os participantes dos grupos sociais se reconheçam como agentes na produção de sua vida material.   Diante dessas análises, assume-se que a teoria possibilita uma discussão com critérios e permite uma análise da prática atual para propor uma nova prática fundamentada o que possibilita uma maior nitidez da função social da escola.

O contato e a compreensão da teoria fazem-se com novos instrumentos de discussão e crítica, gerados no bojo de atividades práticas coletivas, nas quais não podem existir dirigentes e dirigidos, mas indivíduos que interagem, discutem, participam e se criam a medida que interagem, discutem e participam. (Schlesener. 2006, p.181).

            Com essa afirmação Schlesener defende a gestão democrática como um processo contínuo que provoca uma nova forma de gestão política que se origina da consciência crítica elaborada na ação e no debate. Nesse sentido, na unidade educacional a gestão está nas mãos de todos os envolvidos na ação de educar, e não apenas restrito ao conselho ou a uma direção. Cabe destacar, que trabalhar com essa perspectiva de gestão na sociedade atual, apresenta-se com muitas limitações.

Assim se faz premente a formação de toda a comunidade escolar para que num processo contínuo se promova a efetiva participação do Conselho Escolar na gestão das Unidades Educacionais, visando à consolidação da Gestão Democrática.

As ações e decisões do Conselho Escolar devem ser discutidas em assembléia, reuniões e posteriormente abertas a todos os segmentos, para que possam debater, e ouvir e dar opiniões. A legitimidade das ações e decisões do Conselho Escolar se efetiva em seu Regimento próprio, onde estão definidas sua finalidade, estrutura e funcionamento.

                Entende-se que o Conselho Escolar é um dos instrumentos que possibilita a participação na gestão na unidade educacional, devendo ser constantemente qualificado através da contínua formação para a comunidade, a fim de que possa participar e atuar com criticidade e compreensão das decisões que estão tomando.

                Não é demais lembrar ainda, que a democratização da escola não se reduz à instituição de eleições para diretor. É preciso que se tenha uma organização fundada numa colaboração recíproca, na convivência e no diálogo, e que sejam previstas práticas que garantam a participação efetiva tanto dos servidores quanto dos usuários (alunos e pais) nas decisões da escola, porque educação é responsabilidade de toda a comunidade e todos aqueles que se relacionam e se mobiliza por sua qualidade. Educação é um assunto de interesse público. Por isso pretende-se que a implementação deste Plano de Ação envolva todos esses atores, representados pelo Conselho Escolar, como se referia Paulo Freire:  

                                                                              "Tudo que a gente puder fazer no sentido de

                                                                                                        convocar os que vivem  em torno da escola, e dentro da 

                                                                                                        escola, no sentido de participarem, de tomarem um

                                                                                                        pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que

                                                                                                       a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda,

                                                                                                       considerando o trabalho imenso que se põe diante

                                                                                                       de nós que é o de assumir   esse país democraticamente.”

                                                                                                                          

                                                                  

                                                       

Ação	Responsável	Envolvidos	Cronograma	Produto/Instrumento/Evidencia
1-Eleição e composição do Conselho Escolar	Presidente do CEE Letícia	CEE, candidatos e todos os segmentos da comunidade Escolar	07/12/2010	Lista de eleitores votantes, cédula de votação, Ata de votação, boletim de apuração e Ata de Apuração. Formulário enviado à DIREC para inserção no sistema de homologação do Conselho.
2- Convocação para a primeira reunião e posse do Conselho Escolar.	Gestor Escolar Mª Deleuze Brito	Equipe gestora, membros eleitos e todos os segmentos da comunidade Escolar	07/02/2011	Ata de posse do novo Conselho Escolar.
3- Primeira reunião extraordinária, eleição de presidente e vice-presidente e elaboração do calendário de reuniões ordinárias	Gestor escolar Mª Deleuze Brito e Presidente do Conselho	Gestor escolar e membros do Conselho Eleito	Fev/2011	Registro e assinaturas em Ata informando o nome dos escolhidos como Presidente e vice-presidente e calendário das reuniões ordinárias.
4- Capacitação de Conselheiros	Gestora e presidente do Conselho	Gestora e membros do Conselho Escolar	No decorrer do mandato, em março 2011 a março 2013, durante algumas reuniões ordinárias	Cartilhas, relatórios e registros e assinaturas em Atas.
5- Criação de Blog para o Conselho Escolar.	Gestora e presidente do Conselho	Gestora e membros do Conselho Escolar	Abri l/2011	Visita ao Blog, fotos, vídeos e registros.
6- Reuniões extraordinárias e eleição do membro da Comunidade local	Gestora e presidente do Conselho	Gestora e membros do Conselho Escolar	No decorrer da gestão, sempre que houver necessidade	Registro e assinaturas em Atas e relatórios.
7- Participação efetiva em eventos programados pela UEE.	Gestora e presidente do Conselho	Gestora e membros do Conselho e comunidade escolar.	No decorrer da gestão, sempre que houver necessidade	Registro em Atas e assinaturas em lista de presença, relatórios outros.